Termos e Condições

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

 

A EURONIT FACHADAS Y CUBIERTAS S.L., responsável pelo sítio da Internet, de agora em diante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE Nº 166, assim como informar todos os utilizadores do sítio da Internet relativamente às condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio da Internet assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, assim como a qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

A EURONIT FACHADAS Y CUBIERTAS S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio da Internet, sem que exista obrigação de pré-aviso ou de se darem ao conhecimento dos utilizadores tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio da Internet da EURONIT FACHADAS Y CUBIERTAS S.L.

 

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

 

Nome de domínio: www.euronit.es

Nome comercial: EURONIT FACHADAS Y CUBIERTAS S.L. Denominação social: EURONIT FACHADAS Y CUBIERTAS S.L. N.I.F.: B61198024

Sede social: CTRA CI 601 KM 21 PARQUE EMPRESARIAL PORTILLO, 47160 PORTILLO (VALLADOLID)

Telefone: 983660620

e-mail: dpr.euronit@etexgroup.es

Inscrita no Registo (Comercial/Público): Registo Comercial de Barcelona Tomo 29312, Fólio 50, Folha B156455, 1ª Inscrição

 

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio da Internet, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e restantes elementos necessários para o seu funcionamento, as conceções, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for caso disso, o mesmo dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio da Internet estão devidamente protegidos pela regulação sobre propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos respetivos registos públicos.

Independentemente da finalidade para a qual se destine, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requerem em qualquer caso a autorização prévia por escrito por parte do RESPONSÁVEL. Qualquer uso que não esteja previamente autorizado é considerado como um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

As conceções, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer no sítio da Internet pertencem aos respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer eventual controvérsia que se possa suscitar relativamente aos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros possam reencaminhar diretamente para os conteúdos concretos do sítio da Internet e, em qualquer caso,

 

 

 

reencaminhar para o sítio da Internet principal da www.euronit.es.

O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua simples menção ou aparecimento no sítio da Internet a existência de direitos ou de qualquer responsabilidade pelos mesmos, nem sequer apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

 

Para a apresentação de qualquer tipo de observação relativamente a eventuais incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio da Internet, tal pode ser efetuado através do e-mail dpr.euronit@etexgroup.es.

 

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no seu sítio da Internet sempre que estas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio ao mesmo.

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O RESPONSÁVEL não se considera responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita que terceiros publiquem conteúdos de forma independente na página web do RESPONSÁVEL. No entanto, e no cumprimento do que está disposto nos artigos 11 e 16 da

 

 

 

LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for caso disso, bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou transgredir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no sítio da Internet algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique imediatamente ao administrador do sítio da Internet.

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Os servidores do sítio da Internet poderão detetar de forma automática o endereço de IP e o nome de domínio usado pelo utilizador. Um endereço de IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Todas estas informações são registadas num ficheiro de atividade do servidor devidamente inscrito, que permite o posterior processamento dos dados tendo em vista obter medições unicamente estatísticas que permitam o conhecimento do número de impressões de páginas, o número de visitas efetuadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio da Internet ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, a que as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados do, ou relacionados com o seu uso os Julgados e Tribunais mais próximos de PORTILLO.